Isenção de 20 anos do IPVA vai beneficiar apenas 5 estados; veja as regras

A Emenda Constitucional 137 de 2025 promulgada nesta terça-feira, 9, isenta o pagamento de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de veículos com 20 anos ou mais de idade em todo o território nacional.

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No entanto, a isenção do imposto se aplicará apenas aos estados onde não havia essa imunidade ou que determinavam um tempo maior de idade.

Para os demais que já dispunham de alguma isenção ou com uma idade menor, seja de 10, 15 ou 18 anos, nada muda. Rondônia, para citar, onde a isenção é a partir dos 10 anos de uso, segue o mesmo parâmetro.

Movimento de ônibus, carros e motos no trânsito da rua Augusta, em Bela VistaRovena Rosa/Agência Brasil

Com isso, apenas cinco estados serão de fato beneficiados após a Emenda Constitucional. São eles: Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins. Veja abaixo como funcionava as regras do IPVA nesses estados:

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• Alagoas: veículos com fabricação a partir de 31 de dezembro 2002 (23 anos);

• Minas Gerais: veículo de valor histórico (placa preta);

• Pernambuco: não havia isenção;

• Santa Catarina: isenção a partir dos 30 anos;

• Tocantins: isenção a partir dos 30 anos.

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As regras passam a valer imediatamente, com a promulgação da Emenda Constitucional. Vale destacar que, além dos veículos de passeio, o texto também engloba a imunidade a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

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Trânsito na cidade de São PauloRovena Rosa/Agência Brasil

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Veja abaixo como ficam as regras de isenção do IPVA para cada estado:

Tempo de produção para isenção do IPVA

a partir de 20 anos

Alagoas (AL)

a partir de 20 anos

Amapá (AP)

a partir de 10 anos

Amazonas (AM)

a partir de 15 anos

a partir de 15 anos

Ceará (CE)

a partir de 15 anos

Distrito Federal (DF)

a partir de 15 anos

Espírito Santo (ES)

a partir de 15 anos

Goiás (GO)

a partir de 10 anos

Maranhão (MA)

a partir de 15 anos

Mato Grosso (MT)

a partir de 18 anos

Mato Grosso do Sul (MS)

a partir de 20 anos

Minas Gerais (MG)

a partir de 20 anos

a partir de 15 anos

Paraíba (PB)

a partir de 15 anos

Paraná (PR)

a partir de 20 anos

Pernambuco (PE)

a partir de 20 anos

Piauí (PI)

a partir de 15 anos

Rio de Janeiro (RJ)

a partir de 15 anos

Rio Grande do Norte (RN)

a partir de 10 anos

Rondônia (RO)

a partir de 15 anos

Roraima (RR)

a partir de 10 anos

Santa Catarina (SC)

a partir de 20 anos

São Paulo (SP)

a partir de 20 anos

Sergipe (SE)

a partir de 15 anos

Tocantins (TO)

a partir de 20 anos

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